April 12, 2024 Notícias Nenhum comentário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A notícia foi publicada pelo portal da Câmara dos Deputados no dia 10 de abril.

A lei contém um anexo que elenca 20 atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, como extração mineral e indústrias metalúrgica e química. A presença no anexo torna o licenciamento ambiental da atividade mais exigente. Além disso, essas atividades são obrigadas a pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao Ibama.

O Projeto de Lei 1366/22 vem do Senado e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Covatti Filho. O relator lembrou que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, que analisou o mérito da proposta. A CCJ julgou apenas a constitucionalidade do texto. “Naquela ocasião eu mesmo era o relator e esclarecemos todos os pontos, ouvimos todas as informações necessárias para aquele momento”, afirmou Covatti Filho. 

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Escrito por Felipe Stresser