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O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado (MPMG) assinaram um acordo inédito que vai possibilitar a simplificação do modelo de licenciamento ambiental para a atividade de silvicultura, como ocorre em outros estados brasileiros.
A partir da assinatura, o estado de Minas Gerais não está mais obrigado juridicamente a exigir os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para todos os novos empreendimentos de plantios florestais acima de mil hectares de área plantada.
O acordo, homologado pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, contou com as assinaturas do Governador Romeu Zema; do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, do Advogado-Geral do estado, Sérgio Pessoa Castro; do Procurador-Geral do MPMG, Dr. Jarbas Soares Júnior; e de demais autoridades mineiras.
Segundo Romeu Zema, a alteração dos procedimentos terá o potencial de atrair mais investimentos e empresas do setor, que é o maior do Brasil em área plantada. “Esse acordo representa muitos avanços, principalmente na área ambiental, já que Minas Gerais terá, a partir de agora, uma condição maior de atrair quem quer fazer florestas cultivadas e reflorestamento no estado. Além desse apelo ambiental, temos também o sequestro de gases estufa e a recuperação de áreas degradadas que passam a ser mais fáceis. Isso representa geração de emprego e mais renda para o mineiro”, enfatizou o governador de Minas.
