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A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional colocou em debate a importância do mercado de carbono regulado como estratégia para neutralizar a emissão de gases do efeito estufa. O mercado de carbono é um instrumento de precificação para ajudar os países a cumprirem as suas metas de redução de emissões.
Cada país pode criar mercados voluntários, de adesão espontânea, ou mercados regulados – nos quais as empresas de um setor da economia acima de um certo limiar de emissões são obrigadas reduzir gradativamente as suas emissões, com metas definidas.
De acordo com o Banco Mundial, já existem 70 iniciativas de precificação de carbono em todo o mundo, que abrangem 23,2% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Na Câmara Federal, o deputado Aliel Machado, relator do projeto aprovado no Senado em outubro, defende que a agropecuária entrará no sistema que regula o mercado de carbono no Brasil se os congressistas ligados ao setor decidirem isso. Isto porque são maioria, representam 63% do total da Casa.
Parte dos deputados do agronegócio são contrários a inclusão, visto que muitos produtores seriam obrigados a comprar créditos de carbono. Por outro lado, uma parte teria créditos para vender. “Acho que o agro ganha muito com isso. Seria um grande erro não estar no projeto da maneira como construímos”, afirmou o deputado.
